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🌟 Aposentadoria Especial: Conheça seus Direitos e as Novas Regras

Você sabia que trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas, podem ter direito a se aposentar mais cedo?

No entanto, com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência Social, é essencial entender como essas alterações impactam os requisitos para concessão desse benefício tão importante.

✅ Quem tem direito?

Para ter acesso à aposentadoria especial, é necessário comprovar tempo de contribuição e atividade profissional com exposição permanente a agentes nocivos.

O número mínimo de contribuições varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto, sendo exigidos 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

🔄 Mudanças com a Reforma da Previdência

Com a Emenda Constitucional nº 103, que entrou em vigor em 13/11/2019, foram estabelecidas novas regras, incluindo uma idade mínima para concessão do benefício.

Isso significa que, agora, é necessário ter 55, 58 ou 60 anos de idade, dependendo do tempo de contribuição e exposição a agentes nocivos.

⏳ Regra de Transição

Para os segurados que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social antes da promulgação da EC nº 103, mas não tinham direito adquirido até 13/11/2019, existe uma regra de transição.

É possível obter a aposentadoria especial somando a idade com o tempo de contribuição, desde que seja comprovado o tempo mínimo de atividade profissional com exposição permanente a agentes nocivos.

📝 Como dar entrada no requerimento?

Para solicitar a aposentadoria especial, o segurado deve acessar o Meu INSS pelo computador ou aplicativo no celular, e seguir os passos indicados.

É importante incluir os documentos que comprovem o direito ao benefício, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador.

❓ Dúvidas?

Caso tenha dúvidas sobre a aposentadoria especial ou outros benefícios do INSS, você pode entrar em contato com a Central de Teleatendimento pelo número 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

A ligação é gratuita para telefone fixo e tem custo de ligação local para celular.

ℹ️ Outras Informações Importantes

• A aposentadoria especial é concedida a diversos tipos de trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineradores, soldadores, motoristas de ônibus, entre outros.
• É fundamental entender que o enquadramento à aposentadoria especial não é válido apenas pela categoria profissional, sendo necessário comprovar a exposição a agentes prejudiciais à saúde.
• O cálculo do valor da aposentadoria segue a mesma fórmula estabelecida pela Reforma da Previdência, levando em consideração a média dos salários de contribuição do segurado.

Se você está próximo de se aposentar ou possui dúvidas sobre seus direitos previdenciários, não deixe de buscar informações e consulte um advogado de sua confiança para garantir o melhor encaminhamento para o seu caso.