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Foto de Clément Hélardot na Unsplash
Como Criar uma Política de Privacidade que Atenda à LGPD
1. Política de Privacidade: Uma Ferramenta Importante para a Segurança de Dados 🔒
A política de privacidade é um dos instrumentos essenciais do privacy by design e é um documento público endereçado aos usuários de um site, serviço ou sistema.Neste post, apresentarei algumas dicas para elaborar uma política de privacidade que atenda aos requisitos da LGPD (Lei Geral de Protação de Dados).
2. Entendendo o Contexto 🗺️
Antes de elaborar a política de privacidade, é crucial entender o contexto do tratamento de dados pessoais, mapeando todos os dados, suas finalidades e bases legais.Recomenda-se criar um formulário que registre essas informações.
3. Conteúdo da Política de Privacidade ✍️
A política de privacidade deve incluir informações claras e precisas sobre a organização responsável pelo tratamento, dados pessoais e suas finalidades, base jurídica, prazo de retenção, informações de contato do DPO (Data Protection Officer), e como os direitos do titular serão atendidos.4. Outras Informações Importantes 🔍
Devem ser mencionados compartilhamentos com terceiros, transferência internacional, tratamento por legítimo interesse, e-mail marketing, decisões automatizadas, proteção de dados de menores e de dados sensíveis.5. Política de Cookies 🍪
A política de privacidade pode mencionar o uso de cookies, identificando quais e para qual finalidade, mas também pode estar disponível em um documento separado conhecido como política de cookies.6. Após a Elaboração 📅
A política de privacidade deve estar disponível ao titular dos dados antes do início do tratamento, em uma linguagem apropriada, suficiente, clara e precisa.Não esqueça de colocar a versão e a data de atualização, com um registro das principais alterações, quando aplicável.
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Essas dicas são fundamentais para garantir que sua política de privacidade esteja em conformidade com a LGPD e demonstre o compromisso da organização com a segurança e transparência dos dados pessoais.